EUA: Transparência Internacional de Portugal defende “compensação das vítimas” da corrupção

Em conversa com a VOA, nesta sexta-feira, 17, a directora executiva da sucursal em Portugal daquela organização de luta contra a corrupção diz que a denúncia de três organizações não governamentais angolanas contra antigos executivos da Sonangol de branqueamento de capitais usando o sistema financeiro português “não é supresa” e exige “total transparência” sobre as investigações.

As associações angolanas Mãos Livres, FORDU e Omunga apresentaram uma queixa na Procuradoria Geral da República de Portugal (PGR) no passado dia 7, com acusações de pagamentos a empresas fantasmas criadas no Panamá, no valor global de quase 54 milhões de dólares de 2005 a 2012.

De acordo com a denúncia, Manuel Domingos Vicente, então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, dois executivos, Baptista Sumbe e José Benge, e ainda Fernando Osvaldo dos Santos, todos antigos quadros da petrolífera angolana, incorrem em crimes de corrupção activa com prejuízo internacional, corrupção passiva no sector privado, corrupção activa no sector privado, contra-ordenações e por violação de diversas obrigações bancárias.

Manuel Vicente viria a tornar-se depois vice-presidente de Angola.

“Este processo vem reforçar aquilo que nós temos vindo a dizer há demasiado tempo, Portugal tem de reforçar os mecanismos de combate à corrupção e saber os poderes que o Banco de Portugal, enquanto supervisor e controlador, e, também à escala europeia, para impedir que os crimes financeiros continuem a facilitar os fluxos financeiros ilícitos de países como Angola”, acentua Katarina Carvalho, lembrando que os “indícios dados a conhecer não são surpreendentes”.

Carvalho diz também ser preciso perceber “os mecanismos de controlo e que ferramentas de aplicação da lei” devem ser implementados para combater a “a corrupção e a lavagem de dinheiro, que são uma ofensa aos direitos humanos”.

“Portugal, a lavandaria de Angola”

A directora executiva da TI Portugal lamenta a limitada capacidade de actuação de organizações da sociedade civil no país devido ao ordenamento jurídico existente e destaca que a TI e outras entidades semelhantes têm vindo a advogar, inclusive ao nível das Nações Unidas, “para que seja dada a possibilidade de podermos participar em processos de litigância estratégica no domínio da recuperação de activos e que sejam criados verdadeiros mecanismos de compensação das vítimas de corrupção”.

Por agora, Katarina Carvalho diz que a TI Portugal tem feito advocacia e pressão pública junto das autoridades, embora muitas vezes sem resposta, como fez, “por exemplo, no caso “Luanda Leaks”.

Na quinta-feira, 16, o advogado angolano Salvador Freire, em nome das três organizações, enfatizou que a queixa foi apresentada em Lisboa porque “o banco da transação está baseado em Portugal e as organizações possuem evidências suficientes”.

“Portugal foi a lavandaria da corrupção em Angola, tem sido assim, aliás, há vários anos”, afirmou Freire, acrescentando que “este tipo de crime transcende as fronteiras nacionais, por isso queremos responsabilizar os beneficiários e facilitadores”.

A TI Portugal também manifestou o seu posicionamento sobre este caso no seu site com o título de “Portugal, a lavadeira de luxo da cleptocracia angolana”.