Huambo – A Plataforma Sul, uma coligação de actores da sociedade civil angolana, expressou profunda preocupação face ao aumento de 50% no preço do gasóleo anunciado pelo Governo de Angola a 24 de Março deste ano, através do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP). A decisão foi tomada sem aviso prévio, o que gerou indignação entre os membros da plataforma.
Fonte: FORDU-Membro cofundador da Plataforma Sul
A Plataforma Sul, que tem se destacado na luta pela erradicação da fome e pelo controlo dos efeitos da seca no sul do país, aponta que o aumento exponencial do preço dos combustíveis poderá agravar ainda mais a situação de pobreza já alarmante no país. Parafraseando Jaccoud (2008), os membros da Plataforma destacam que uma das funções primordiais do Governo é garantir a melhoria das condições sociais da população e prevenir a ocorrência de riscos sociais, protegendo as comunidades mais vulneráveis quando esses riscos se materializam.
Angola, enquanto signatária do Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tem a responsabilidade de garantir, segundo o Artigo 11º deste pacto, “o direito de todos a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação adequada”, e de assegurar “o direito fundamental de todos de estar livres da fome”. No entanto, a Plataforma Sul considera que o aumento dos preços do gasóleo vai contrapor as promessas e compromissos assumidos pelo Estado angolano, afetando diretamente as camadas mais pobres da população.
Consequências e Critérios Contestados
A Plataforma Sul sublinha que o aumento do preço do gasóleo não foi precedido de estudos exaustivos sobre o contexto socioeconómico do país nem de uma consulta pública ampla. Embora compreendam a necessidade de ajustamento dos preços dos combustíveis, os membros da Plataforma afirmam que essa medida foi tomada sem considerar a gravidade da pobreza crescente em Angola e sem observar o momento oportuno para tal ajuste. O aumento abrupto de 50% é visto como uma medida que não leva em conta a precariedade das condições de vida da população.
Outro ponto criticado é que, com o aumento do preço do gasóleo, o custo dos bens e serviços que dependem deste combustível irá subir exponencialmente, resultando num agravamento das condições de vida para a maioria da população angolana. A Plataforma Sul sugere que o Governo poderia ter optado por uma abordagem mais cautelosa, aplicando o aumento dos preços apenas no final das colheitas, de forma gradual e com percentagens menores, de modo a minimizar os impactos negativos sobre as famílias mais vulneráveis.
Impactos na Produção Agropecuária e no Sector Privado
A Plataforma também destaca que a medida do Governo vai contra a intenção do Decreto Presidencial n.º 131/23, que visa estimular o pequeno e médio empresário e o desenvolvimento do sector primário, nomeadamente a produção agrícola, pecuária, pesqueira e de transformação. O aumento do preço do gasóleo vai aumentar os custos de produção e dificultar ainda mais a vida dos pequenos produtores, desestimulando a produção agropecuária e pesqueira e prejudicando as iniciativas empresariais que ainda resistem à crise.
Fome e Crise Social
Com um país já a braços com a fome crónica e um surto de cólera que afeta várias províncias, a Plataforma Sul afirma que Angola necessita de um Governo que proteja as camadas mais frágeis da sociedade. “Precisamos de um Estado que proteja os mais fracos e vulneráveis, e não de medidas que aprofundam a crise social”, afirmou um dos membros da Plataforma.
Em face das consequências graves da medida, a Plataforma Sul sugere que o Governo suspenda imediatamente o aumento do preço do gasóleo. A organização também propõe que o Governo reoriente os seus investimentos, começando por reduzir os gastos desnecessários, como as viagens protocolares da Presidência da República, cujos custos são elevados. A plataforma sugere que as poupanças geradas com a redução desses gastos sejam investidas no sector primário, como subsídios para os produtores e para as infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de produtos do campo.
Além disso, a Plataforma Sul defende que os gastos relacionados às celebrações do 50º aniversário da independência, que já envolvem milhões de dólares, sejam redirecionados para combater as emergências de saúde pública, como o surto de cólera, e para melhorar as condições dos hospitais e centros de saúde.