O combate à corrupção em Angola, a bandeira do Presidente João Lourenço se tornou numa faca de dois gumes: por um lado estão os políticos endinheirados que vão impedindo o avanço deste combate e, por outro, as novas formas de corrupção, cuja pedalada a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), com o antigo deputado do MPLA João Pinto à testa, não consegue acompanhar.
Todos os angolanos, até os menos atentos, já sabiam de antemão que a queda aparatosa de Ângelo da Veiga Tavares do cargo de Inspector Geral da Administração do Estado (IGAE), em Janeiro de 2024, e a nomeação do ex-deputado do MPLA João Manuel Francisco Pinto para o seu lugar traria uma letargia naquele órgão que tem a missão de efectivar o controlo interno da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, sindicância e averiguações da actividade de todos os órgãos, organismos e serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Embora até hoje, oito meses depois, não são conhecidas publicamente as razões que levaram o Presidente João Lourenço a exonerar Ângelo da Veiga Tavares, que tinha sido nomeado há menos de sete meses, sabe-se à boca pequena que o choque entre alguns interesses ligados ao MPLA, partido no poder, ou a políticos de proa deste partido precipitaram a exoneração do antigo ministro do Interior, talhado para ocupar tal cargo em função da sua trajectória nos órgãos castrenses.
Todavia, o NA MIRA DO CRIME sabe, e até uma criança que nasceu agora também saberá que, embora o Presidente da República tenha dito ao novo Inspector da IGAE para resistir a tentação de substituir os outros órgãos inspectivos quando estiver a desempenhar as suas funções, não solicitou que ficasse de braços cruzados ou com as mãos nos bolsos enquanto rios de dinheiros públicos são esbanjados à torta e a direita por inúmeros gestores públicos, como tem vindo a acontecer (exemplo para a ANIESA), desde que o também jurista e docente universitário tomou posse, tonando-se assim, no terceiro inspector da IGAE, cujos antecessores, ‘matavam a cobra e mostravam o pau’, conforme diz um adágio popular.
Essa letargia a que está voltada agora a Inspecção Geral do Estado, levou a que, por exemplo, membros da comunidade angolana em Portugal expressem uma enorme preocupação com os gastos elevados do cônsul-geral de Angola em Lisboa, Vicência Ferreira Morais de Brito, que tem optado por residir num hotel de luxo na zona do Oriente, apesar de o Estado angolano possuir uma residência oficial no Restelo que poderia acomodá-la.
Neste caso a IGAE (nacional) respondeu com um silêncio tumular, próprio do seu representante máximo.
Só para se ter uma ideia, as denúncias sobre o esbanjamento de dinheiro público por esta diplomata, como se estivesse de férias nas Ilhas Caraíbas, o que não é de hoje.
Tanto é que, desde 2020 em missão de trabalho em Lisboa, Vicência Ferreira Morais de Brito está actualmente hospedada no Martinhal, um apart-hotel decinco estrelas localizado na Praça Príncipe Perfeito, uma área de elite na capital portuguesa, cujos preços no Martinhal variam significativamente.
A título de exemplo, um apartamento de um quarto custa 5.820 euros por mês, um T2 custa 7.570 euros, e um T3 tem o preço de 9.840 euros mensais.
Considerando que a diplomata vive com uma filha, Yara Carvalho, já casada, presume-se que ela esteja a ocupar um T2 ou T3, o que significa que o Estado angolano esteja a gastar anualmente entre 74 mil e 118 mil euros apenas com a acomodação da família do cônsul em Lisboa.
Porém, fontes diplomáticas disseram que o Estado angolano paga cerca de 8 mil dólares mensais pela hospedagem da mesma, que, além da acomodação, inclui os custos de alimentação (pequeno-almoço), quando aos angolanos e ao ‘povo em geral’ é-lhes pedido que apertem os cintos em função da situação crítica em que se encontra a economia nacional.
No próximo mês de Setembro, Vicência Ferreira Morais de Brito completará um ano desde que se mudou para o Martinhal.
Antes, ela estava hospedada no Hotel Corinthia, outro hotel de luxo. A principal preocupação da comunidade angolana é que o Estado angolano já dispõe de uma residência oficial para os cônsules, localizada na Avenida das Descobertas, número 13, na zona do Restelo.
Este facto levanta questões sobre a justificativa para os gastos elevados com hospedagem e mais: “como é que a IGAE, liderada pelo antigo deputado do MPLA João Francisco Pinto, que exerceu quatro mandatos seguidos e foi vice-presidente da bancada parlamentar do partido, embora não tenha sido eleito para a legislatura 2022-2027, ainda não despoletou uma investigação ou averiguação desta denúncia, a mais recente, se quisermos, já que existem outras que deveriam merecer igualmente a actuação deste órgão?”, questionou a cidadã Fernanda Manuela, que acompanha a política intramuros, tendo referido que exemplos como este abundam na sociedade angolana, “quer seja em Angola como no exterior”.
Desde que tomou posse, o também docente universitário João Pinto é visto apenas a proceder visitas a alguns órgãos, sendo que no final, são visíveis os apertos de mão e sorrisos rasgados como se as coisas estivessem tudo bem.
Mas, verdade seja dita, as coisas não andam nada bem, já que este órgão que, inclusive, já fez correr um agente de trânsito que se encontrava a ‘pentear’ alguns cidadãos na via pública parece ter perdido o norte e o foco da sua actuação.
“Nunca mais vimos nem ouvimos a falar da IGAE. Parece que esse órgão desapareceu ou foi extinto”, sublinhou, Hernany Virgílio, mostrando-se preocupado pelo desaparecimento dos agentes da IGAE em órgãos que onde volta e meia são levantadas denúncias sobre gestão danosa ou actuação indecorosa dos seus responsáveis.
“Na altura em que a IGAE estava a ser dirigida inspector Sebastião Ngunza, por exemplo, este órgão recebia entre 50 e 100 denúncias por dia, através da linha telefónica de apoio ao cidadão com o número 119. Mas hoje, ninguém sabe se as denúncias pararam de ser feitas para que os agentes da IGAE possam dar outra lufada de ar fresco a essa instituição cujos funcionários são pagos com o dinheiro dos contribuintes angolanos”, referiu.
Se no tempo de Sebastião Ngunza (2022) as queixas e reclamações chegaram a cifrar-se em 5.747 denúncias, através da linha de apoio 119, sem custos para o utente, institucionalizada em 2019, para permitir que todos os cidadãos que tenham sido condicionados no acesso ao serviço público, ou obrigados ao pagamento ilegal de algum serviço, possam denunciar, levou a actuação em flagrante delito e a detenção de 80 funcionários públicos no ano anterior e em 2022 a autuação de mais de 20 que se encontravam a contas com a justiça, no tempo de João Pinto parece que as coisas andam tão bem que todas as acções inspectivas foram relegadas a segundo plano com a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) a dar ‘carga’ e a mostrar trabalho para o bem dos cidadãos angolanos.
Em 2018, a IGAE realizou 64 acções inspectivas que deram lugar a relatórios com informações sobre suspeitas de desvios de fundos públicos e a instauração, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), de processos-crimes contra titulares de cargos políticos, alguns dos quais julgados e condenados.
No âmbito da prevenção e combate à corrupção, de 2017 a 2022, a IGAE recuperou, na província de Luanda, seis condomínios, seis torres, oito edifícios, seis vivendas, lojas e escritórios no Zango 5 e 366 hectares na mesma zona.
Alguém sabe se no tempo do político João Pinto, que está a resistir a tentação de substituir os outros órgãos inspectivos quando estiver a desempenhar as suas funções, conforme solicitou o Presidente João Lourenço alguns destes actos chegaram a ser feitos?
É preciso não perder de vista sendo um órgão de controlo interno, cuja actividade é exercida em todo território nacional, essencialmente sobre os serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como da administração autónoma, a IGAE já recuperou, no tempo dos antecessores do antigo deputado João Pinto, 500 viaturas, bem como, desobrigou e poupou ao Estado o pagamento de mais 280 mil milhões de kwanzas em apenas dois processos de certificação de dívida interna atrasada.
Contudo, no âmbito da sua actuação, a actividade da IGAE é exercida igualmente junto das missões diplomáticas e consulares, representações permanentes e representações de empresas que integram o sector empresarial público no exterior do país, factos que dão poder e autonomia ao inspector João Pinto de desencadear uma acção inspectiva à denúncia que vem do País das ‘quinas’ – Portugal, onde a cônsul-geral tem vivido à grande e à francesa com dinheiro de todos nós. Entretanto, ao professor João Pinto, pede-se, igualmente para dar uma olhada ao Projecto Simplifica 1.0, onde a IGAE também pode actuar de modo permanente e ininterrupto, através de visitas inspectivas sem aviso prévio, no sentido de identificar os órgãos e agentes constitutivos de entraves para a sua materialização, sendo que, deste modo, os angolanos de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste apenas sairão a ganhar e o combate a corrupção, a bandeira do Presidente João Lourenço será efectiva.
Outro tema que a IGAE teme em se pronunciar ou investigar, é sobre a extinção da antiga Gráfica Popular, que esteve sob gestão do MINTTICS, que por via de decreto presidencial nº 74-24, datado de 2 de Abril, foi extinta, mas antigos gestores continuam a “fazer dinheiro”, com o suor dos ex-trabalhadores que há mais de dois anos não vejam os seus ordenados.
Importa referir que passaram pela IGAE, antes de João Pinto, os inspectores Sebastião Ngunza e Ângelo da Veiga Tavares. Na Mira do Crime