Aumentam os apelos para uma inspeção mais rigorosa à Administração Geral Tributária, em Angola, depois do escândalo do desvio de mais de 7 milhões de euros da instituição. Até ao momento foram detidas duas pessoas.
Fonte: WD Africa
Pelo menos dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola foram detidos e estão acusados de associação criminosa, acesso ilegítimo a sistema de informação e sabotagem informática. Um dos detidos era chefe de Departamento de Arrecadação de Receitas e outro exercia funções como técnico de bases de dados.
Ambos são acusados de terem criado um acesso clandestino e abusivo do sistema de reembolso do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) e redução de multas, segundo informações avançadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC). O alegado esquema terá prejudicado o Estado em mais de 7 milhões de euros, em cerca de 1.500 operações fraudulentas, segundo dados preliminares.
Em declarações à imprensa, o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, explicou que, nas buscas nas residências dos acusados, as autoridades recuperaram mais de 300 mil dólares, 66 milhões de kwanzas e 4.860 rands sul-africanos, bem como várias viaturas de luxo.
“Neste momento decorrem várias buscas e diligências junto de outros funcionários envolvidos nestes atos fraudulentos, e, naturalmente, deverão ser chamados a este processo no sentido de também serem responsabilizados pelos seus atos”, comentou.
Entre os suspeitos está também um trabalhador de uma corretora de seguros. Mas o comentador político Feliciano Lourenço acredita que há pessoas mais influentes envolvidas no escândalo.
“Os crimes em Angola deste gabarito não são cometidos apenas por indivíduos de base. Muitas das vezes tem sempre alguém muito forte que dá impulsos para que o ato se realize”, afirmou.
Impressão semelhante tem o ativista Fernando Sakuayela, que defende que os funcionários detidos até agora são só “peixe-miúdo”. Para ele, os “tubarões” neste suposto esquema fraudulento na AGT ainda estão por apanhar.
“Operações do género […] eventualmente podiam ter o conhecimento de figuras mais importantes. A AGT é um órgão de grande arrecadação financeira, deveria merecer atenção redobrada dos órgãos específicos do Estado, para que se possa ter o controlo efetivo dos fundos que iriam ser cabimentados para o Estado”, opinou.
Fonte da AGT de Angola sublinhou recentemente que, apesar do caso dos 7 milhões, o seu sistema informático é seguro. Mas as polémicas na instituição não ficam por aqui. Esta quinta-feira (30.01), o chefe da Repartição Fiscal do Kwanyama, em Ondjiva, na província do Cunene, foi detido por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR) por desobediência à Justiça.
Segundo o Novo Jornal, o responsável abusou da sua influência junto dos bancos e mandou bloquear mais de 20 contas de contribuintes daquela região tributária, mesmo após um alerta da PGR.
Para o ativista Fernando Sakuayela, estes escândalos demonstram que os servidores públicos ainda têm pouco interesse em combater a corrupção, apesar de esse ser um cavalo de batalha do Presidente João Lourenço. O mau ambiente de negócios, criado por esses funcionários, é outra prova disso, acrescenta Sakuayela.
“Hoje em dia, a AGT descobriu a sua mina de ouro, que consiste em criar dívidas às empresas e fechar empresas; consiste em criar artimanhas que geram problemas de empregabilidade, uma vez que muitos empresários, face a este desnorte da atuação da AGT, ponderam fechar as suas empresas”, lamenta.
Sakuayela apela a uma maior intervenção da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) junto da AGT e de outras instituições públicas para pôr fim a este tipo de situações.
A ministra das Finanças, Vera Daves, exonerou, esta tarde, Tiago André Gonçalves Cordeiro dos Santos do cargo de administrador da Administração Geral Tributária (AGT), depois das detenções desta quinta-feira pelo Serviço de Investigação Criminal no âmbito do caso 7.000 milhões de kwanzas.
Na quinta-feira, tal como noticiou o Novo Jornal, o administrador para as direcções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o director de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA foram detidos na sequência da investigação no âmbito do processo-crime do caso dos 7.000 milhões de kwanzas desviados da Administração Geral Tributária.
O Serviço de Investigação Criminal, através da sua Direcção Nacional de Combate aos Crimes Informáticos, numa coordenação operativa com o gabinete de cibercrime da PGR, Direcção Central de Operações, Direcção Nacional de Combate ao Crime Organizado, SINSE, CISP e LCC, na sequência da investigação deteve os três funcionários séniores em cumprimento dos mandados de detenção “por factos que configuram os crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa através de sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA”.
Segundo o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, em sede das investigações, determinou-se que “o esquema é construído por funcionários de diversas posições, que aproveitando-se desses privilégios realizavam várias negociatas fraudulentas”
O Ministério das Finanças angolano anunciou hoje que vai ordenar “uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na Administração Geral Tributária (AGT)”, no âmbito do escândalo sobre reembolsos fraudulentos de IVA.
“Sem prejuízo dos factos detetados não comprometerem o normal funcionamento da Administração Geral Tributária, o Ministério das Finanças ordenará uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT”, lê-se numa nota enviada à Lusa, na qual se afirma que será prestada “total colaboração aos órgãos de investigação e aplicação da lei”.
Em causa está a investigação a um esquema de reembolsos fraudulentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá lesado o erário público em pelo menos sete mil milhões de kwanzas (7,3 milhões de euros) envolvendo funcionários seniores da administração tributária, três dos quais estão detidos, foi anunciado esta manhã.
“No âmbito do processo em curso relacionado com irregularidades identificadas no sistema de pagamento de impostos da AGT, pautando-se e reafirmando assim o compromisso deste Departamento Ministerial com a boa governação, a transparência e a legalidade, garantimos a total colaboração com os órgãos de investigação e aplicação da lei para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de eventuais infratores”, afirma-se no comunicado, no qual se garante que o funcionamento da máquina do fisco não foi afetado.
O comunicado das Finanças surge no mesmo dia em que foi anunciado a detenção de mais três funcionários do fisco.
Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), foram detidos na quinta-feira o administrador para as direções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o diretor de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA.
São acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, “consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA”, refere o SIC numa nota de imprensa divulgada esta manhã.
O SIC destaca que o esquema foi construído por funcionários do fisco angolano de diferentes áreas e funções, que se aproveitaram destes privilégios para realizar “várias negociatas fraudulentas”.
Os detidos vão ser presentes ao Ministério Público, enquanto outras diligências prosseguem, acrescenta o SIC. A investigação sobre estas irregularidades tinha já conduzido anteriormente à detenção de dois funcionários, tendo outros suspeitos fugido para Portugal e outros países.