Parlamento recomenda ao Governo português que não reconheça resultados das eleições gerais de Moçambique

Estes projetos de resolução, agora aprovados na generalidade, ainda vão ser discutidos na especialidade e, caso sejam aprovados na votação final global, constituem apenas recomendações ao Governo português.

O projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL) foi aprovado com o voto contra do PCP, a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do Chega, IL, Bloco de Esquerda (BE) e Livre.

Nesse projeto de resolução, a IL considera que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de Moçambique, que se realizaram em 09 de outubro, “foram marcadas por suspeitas de irregularidades que colocam em causa a sua legitimidade e transparência, tendo-se seguido legítimos protestos pacíficos que foram alvo de crescente e violenta repressão pelas autoridades”.

A IL acrescenta que o período pós-eleitoral ficou marcado “por uma intensificação alarmante da repressão política e da violência de Estado”, afirmando que houve “dezenas de cidadãos que foram mortos, centenas ficaram feridos e milhares foram detidos arbitrariamente”.

Perante este “cenário alarmante”, a IL considera que a “aceitação dos resultados eleitorais fraudulentos não só legitimaria um processo profundamente viciado, mas também encorajaria a perpetuação de práticas repressivas e antidemocráticas no futuro”.

“Portugal, enquanto defensor dos direitos humanos e da democracia, deve adotar uma posição firme e condenar veementemente os abusos de poder cometidos pelo Governo moçambicano”, defendia o partido.

O parlamento aprovou ainda um projeto de resolução do Chega que defende que o Governo português deve apostar numa política de “esclarecimento dos verdadeiros resultados eleitorais”, no “diálogo entre oponentes políticos, na estabilização da vida política moçambicana e na salvaguarda da paz que os moçambicanos merecem”.

O Chega pede ainda ao executivo que apelasse a “uma recontagem transparente, segura e fidedigna dos votos, único caminho capaz de restabelecer a confiança e de garantir a tranquilidade social”.

Este projeto de resolução foi aprovado com os votos contra do PCP, abstenção do PSD, PS, Bloco de Esquerda, Livre e CDS-PP e votos favoráveis do Chega.

Em sentido contrário, foi chumbado um projeto de resolução do BE que também recomendava ao Governo que não reconhecesse os resultados eleitorais de Moçambique. A iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP, abstenção do PS e votos favoráveis do Chega, IL, BE, Livre e PAN.

Nesse projeto de resolução, o BE referia que o processo eleitoral em Moçambique “decorreu sob inúmeras acusações de falta de transparência e de falta de fiscalização, principalmente nos quinze dias que mediaram entre o dia da votação e o dia de anúncio dos resultados eleitorais”.

“Tem sido ainda marcado pela violência política e a repressão policial contra a população”, referia o partido.

Neste contexto, o BE defendia que “o Governo português não deve reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições moçambicana e deve condenar todas as ações do governo e das autoridades moçambicanas que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país”.

Foi também chumbado um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo que se pronunciasse “em solidariedade para com o povo moçambicano e em defesa do respeito da soberania e independência da República de Moçambique, rejeitando quaisquer ingerências externas”.

Esta iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega, IL e CDS-PP, abstenção do PS, Livre e BE e voto favorável apenas dos comunistas. Segundo os resultados divulgados em 23 de dezembro pelo Conselho Constitucional de Moçambique, o candidato da Frelimo – partido no poder desde a independência do país –, Daniel Chapo, venceu com 65,17% dos votos a eleição para Presidente da República. (Lusa)