O Tribunal da Comarca do Huambo suspendeu, há dias, as eleições do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que elegeu, em Junho último, a lista B, encabeçada por Afonso do Nascimento.
A ANGOP apurou que a decisão resulta em respeito da providência cautelar interposta pela lista D, liderada por Cláudio Catumua, que apresentou várias irregularidades verificadas ao longo do processo eleitoral, dos quais o Tribunal deu por anulado todos os actos praticados pela comissão eleitoral.
Concorreram, em Junho último, ao cargo de presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Huambo, Pedro Pais (lista A), Afonso do Nascimento (B), Nascimento Dinis (C), Cláudio Catumua (D) e Edgar dos Santos (E).
Em declarações à imprensa, esta terça-feira, o mandatário da lista D, Paulino Hernani Chissende, disse que durante o processo eleitoral, tanto na fase da campanha, como no apuramento dos votos, foram verificadas uma panóplia de irregularidades, que mancham a transparência e a lisura das eleições.
Salientou que a providência cautelar de suspensão dos actos administrativos remetida junto do Tribunal da Comarca do Huambo é um direito, que vai acautelar o perigo na demora da acção, para um processo justo, equitativo, imparcial e transparente, para se buscar e trazer à tona a verdade material.
Por sua vez, o representante da comissão eleitoral do processo, André Porto Candele, negou ter registado os elementos que resultaram no decreto da tal providência cautelar, que consta nos autos.
Disse ser uma mera providência cautelar, pois, segue-se, agora, o processo definitivo, que vai nortear o mérito da questão.
Explicou que a sentença do Tribunal tem efeito obrigatório, para que os requerentes, num período de 30 dias, venham interpor o processo principal.
Entre as irregularidades apontadas, destaca-se as deliberações da comissão eleitoral sem quórum, discrepância nos cadernos eleitorais, nomeação de observadores parciais, critérios para votos por correspondência e impugnações ignoradas, que comprometem o processo eleitoral.
O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na província do Huambo controla 611 causídicos.
